Termos de Serviço

Bem-vindo à JP Mídia Indoor. Estes Termos de Serviço regulam o uso da nossa plataforma e são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta a contratação no comércio eletrônico. Ao acessar ou utilizar a JP Mídia Indoor, você concorda integralmente com estes Termos.

1. Identificação do fornecedor

A JP Mídia Indoor é operada por Wictor Pamplona / 43251070886. Canal eletrônico de atendimento: contato@wamanadev.com.br.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade.

3. Sobre o serviço

A JP Mídia Indoor é uma plataforma de gerenciamento de conteúdos digitais, permitindo a organização de telas, playlists, mídias e usuários, com recursos de autenticação e personalização.

4. Cadastro e conta

• Você é responsável pelas informações fornecidas no cadastro
• É proibido compartilhar suas credenciais de acesso
• Você deve manter seus dados atualizados
• O uso da conta é pessoal e intransferível

5. Login social

A JP Mídia Indoor permite login via Google. Ao optar por esse método, você autoriza o recebimento das informações necessárias para autenticação, de acordo com as políticas desse serviço.

6. Planos, assinatura e pagamento

• Oferecemos um plano gratuito (Freemium) e planos pagos (Starter e Professional), com preços exibidos na página de planos. O plano Enterprise possui preço personalizado, definido em contato comercial direto
• Os planos pagos incluem um período de teste gratuito de 7 dias. É necessário informar um cartão de crédito válido para iniciar o teste
• Ao final do período de teste, a cobrança do valor do plano escolhido é feita automaticamente, de forma recorrente (mensal), salvo cancelamento anterior ao término do teste
• Os pagamentos são processados integralmente pelo Stripe. A JP Mídia Indoor não tem acesso e não armazena os dados completos do seu cartão
• Preços podem ser reajustados mediante aviso prévio, sem efeito retroativo sobre cobranças já realizadas

7. Cancelamento e direito de arrependimento

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, de forma self-service, na página "Minha Assinatura" do painel — pelo mesmo canal usado para contratar, conforme o Decreto nº 11.034/2022. O cancelamento tem efeito imediato sobre cobranças futuras, mas você mantém acesso ao plano pago até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional pelo tempo não utilizado nesse caso
• Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de contratação feita fora do estabelecimento comercial (pela internet), você tem direito de se arrepender da contratação em até 7 (sete) dias corridos a contar da cobrança, com direito a reembolso integral e sem qualquer custo adicional. Esse pedido também pode ser feito self-service, pela mesma página "Minha Assinatura", que cancela a assinatura e devolve o valor pago de forma automática
• Caso prefira, ou em caso de qualquer problema com o cancelamento pelo painel, você também pode solicitar o cancelamento ou o reembolso pelo e-mail contato@wamanadev.com.br, com resposta em até 7 (sete) dias úteis, conforme o Decreto nº 11.034/2022

8. Uso permitido

• Utilizar a plataforma de forma legal e ética
• Não tentar acessar áreas restritas sem autorização
• Não realizar engenharia reversa ou exploração indevida
• Não utilizar o serviço para fins ilícitos

9. Conteúdo do usuário e dados de terceiros

Você é o único responsável pelos conteúdos que cria, envia ou gerencia na plataforma, incluindo dados de clientes ou terceiros que cadastrar (como CNPJ e razão social no módulo "Clientes"). Nesses casos, você atua como controlador desses dados perante a LGPD e é responsável por ter base legal válida para tratá-los. A JP Mídia Indoor não se responsabiliza por conteúdos ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

10. Suspensão e encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio, quando necessário para garantir a segurança da plataforma.

11. Limitação de responsabilidade

A JP Mídia Indoor é fornecida "como está". Não garantimos que o serviço estará sempre disponível ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da plataforma, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave, nos termos da lei.

12. Alterações no serviço e nos Termos

Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da JP Mídia Indoor, assim como atualizar estes Termos periodicamente, visando melhorias, ajustes técnicos ou adequação legal. Recomendamos que você revise este documento regularmente.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
E-mail: contato@wamanadev.com.br